Estratégias para mitigação de riscos pós-contratuais: estudo dos contratos de crédito agrícola

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Artigo Apresentado em Congresso – 2007
Autora: Luciana Florêncio de Almeida
Resumo: A despeito do risco associado à natureza da atividade agrícola e a existência de mercados incipientes tanto para o seguro rural quanto para derivativos agrícolas, o crédito agrícola sofre dos mesmos estrangulamentos de oferta que os demais mercados de crédito no Brasil. Neste cenário, os contratos assumem o papel de mecanismos equalizadores dos riscos pré e pós-contratuais intrínsecos à transação de crédito aos produtores rurais. O estudo dos contratos como formas híbridas de governança tem pautado a nova geração de pesquisas que gravitam no arcabouço teórico da Nova Economia Institucional. Alinhando-se ao desafio desta linha de pesquisa, o presente artigo objetivou analisar os contratos de crédito agrícola, especificamente os mecanismos para mitigação dos riscos pós-contratuais, associados ao custeio da safra de soja brasileira. O estudo permitiu concluir que diante da percepção de um sistema jurídico fraco para recuperação do crédito, os agentes credores se previnem ex-ante por meio da adoção de salvaguardas contratuais e o uso de mecanismos para seleção dos tomadores de menor risco. Os resultados encontrados coadunam-se com a teoria de Williamson (1996) sobre contratos e os estudos de Djankov et al (2004) sobre papel do judiciário na alocação do crédito.

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