Tese de Doutorado

Resumo: A presente tese objetivou analisar a questão do financiamento da produção agrícola à luz dos preceitos da Nova Economia Institucional, por meio do entendimento de que os contratos de crédito agrícola são formas híbridas de governança em resposta à complexidade das relações que ocorrem na cadeia agroindustrial e ao ambiente institucional vigente (regras do jogo). As pesquisas conduzidas para esta tese diferem da abordagem da economia tradicional que analisa a transação de crédito de forma isolada, focalizando aspectos da precificação do crédito e considerando um mundo em que os custos de transação são nulos. A análise desenvolve-se em três estudos críticos do sistema de financiamento da produção agrícola. Os dois primeiros estudos constituem pesquisas qualitativas exploratórias na medida em que buscam compreender as regras do jogo do financiamento agrícola por meio da coleta de percepções dos agentes econômicos atuantes. O primeiro estudo permitiu evidenciar três aspectos institucionais que afetam a forma como os agentes transacionam. O primeiro aspecto diz respeito à evolução dos contratos como resposta a três desafios centrais: i) a retirada gradual do recurso controlado pelo governo; ii) a conseqüente entrada de empresas privadas no mercado de crédito por meio do trade credit e iii) a necessidade de adaptar o contrato de crédito às incertezas judiciais e à ausência de um sistema consolidado de seguros agrícola e de crédito. O segundo aspecto refere-se aos sistemas de informações sobre tomadores e o registro de garantia, que não conferem segurança ao credor dada à descentralização dos órgãos de registro de garantias e a inexistência de um sistema que centralize informações sobre os contratos de crédito rural e esteja disponível a todos os credores. Por fim, o terceiro aspecto remete ao recorrente processo de renegociação das dívidas agrícolas. Os agentes reagem, negativamente, ao endividamento o que acarreta prêmios de risco nas taxas de juros, presença de filtros criteriosos para a seleção de tomadores e requisição de garantias reais acessórias aos contratos de crédito. Por outro lado, ainda que os problemas persistam, os agentes reagem para reduzir as incertezas por meio do compartilhamento de riscos em arranjos contratuais interdependentes. As evidências desse estudo conduziram a indagações sobre o funcionamento das formas contratuais existentes para o financiamento agrícola no Brasil. Uma vez que as transações são afetadas pelas regras do jogo do ambiente institucional, objetivou-se estudar os arranjos em um mercado de crédito desenvolvido a fim de realizar análises comparadas. Dessa forma, o segundo estudo permitiu uma investigação sobre os arranjos para financiamento agrícola no Brasil e nos Estados Unidos. Notou-se, nos dois países, uma multiplicidade de arranjos híbridos caracterizados pela interdependência entre os agentes e as incertezas relativas à transação. O estudo evidenciou, ainda, as percepções dos agentes econômicos sobre o funcionamento dos contratos nesses mercados. No Brasil, a percepção de um sistema jurídico fraco para recuperação do crédito associado a sistemas de informação descentralizados, faz com que os agentes credores se previnam ex ante por meio da adoção de salvaguardas contratuais e do uso de mecanismos para a seleção dos tomadores de menor risco. Nos EUA, a funcionalidade dos sistemas judiciais e a existência de sistema de informação centralizados a que todos os credores têm acesso acarretam em um mercado de crédito desenvolvido em que os contratos são cumpridos. Ambos os estudos contribuíram para formular hipóteses sobre os determinantes do financiamento agrícola. Tais hipóteses são testadas no terceiro estudo por meio de modelo econométrico aplicado a uma base de dados coletada com 107 produtores de soja no Brasil. Os resultados demonstraram que o tamanho da propriedade é um elemento determinante nas transações de crédito entre produtores e agentes da cadeia agroindustrial. O relacionamento com banco público e a safra futura dada em garantia pelo produtor não se mostraram elementos relevantes na análise dos determinantes dos arranjos contratuais.