01 Jan 95

A racionalização econômica da regulamentação no mercado brasileiro de café

Tese de doutorado

Resumo: Este trabalho analisa a lógica da regulamentação/desregulamentação do mercado cafeeiro sob a ótica do produtor líder: o Brasil. Parte-se do exame da literatura enfocando três abordagens da motivação à regulamentação: a. por interesse público, que enfatiza a intervenção com o objetivo de corrigir as falhas de mercado; b. por grupos de interesse, que supõe a regulamentação como resulta- do da demanda de grupos de poder que almejam políticas específicas; c. pela interação de interesses públicos e privados, na qual a regulamentação teria a função de acomodar as barganhas econômicas. Estes enfoques se mostraram incapazes de explicar de maneira isolada a racionalidade econômica da regulamentação, ao longo de todo o processo de intervenção do Estado no mercado cafeeiro. Observa-se que a regulamentação assumiu um caráter funcional ao harmonizar as demandas do setor cafeeiro com as políticas de coordenação e planejamento sob a perspectiva macroeconômica. A análise realizada conduz à conclusão que, pela necessidade de dar consistência às políticas regulatórias, o Estado passou a coordenar todo o sistema agroindustrial do café (agricultura, indústria de transformação e distribuição/consumo). A ação sistêmica, no processo de regulamentação, decorreu da constatação de que os resultados das políticas voltadas para áreas específicas estabeleciam complexas redes de ações e reações nos demais segmentos a elas relacionadas. Conclui-se, ademais, que o efeito da cartelização do mercado foi um dos principais fatores que desencadeou a crise cafeeira mundial, culminando com a desregulamentação.