Quebras Contratuais e Dispersão de Sentenças

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Publicado na Revista de Direito GV – São Paulo – 7(1) | P. 155-176 | JAN-JUN 2011
Autores: Christiane Leles Rezende e Decio Zylbersztajn
Resumo: O problema que motivou um estudo, o qual deu origem a Este artigo, foram as quebras contratuais por parte Dos produtores rurais geradas pela expressiva alta dos Preços da soja e as consequentes disputas judiciais. Foram realizadas análises descritiva e econométrica Utilizando 161 apelações do tribunal de justiça de Goiás, e uma pesquisa quantitativa com 70 produtores Rurais. O estudo considera a hipótese de que a Instabilidade gerada a partir das decisões judiciais Eleva os custos de transação e afeta as decisões dos Agentes privados. Foi constatada larga dispersão entre Decisões de primeira e segunda instâncias, bem como Entre câmaras cíveis do tj. Os agentes econômicos Relataram que as alterações nas estratégias de Suprimento foram centradas no aumento da exigência De garantias e redução do número de contratos. O Conceito de função social do contrato está associado à Elevação da instabilidade. Decorreram maiores custos De transação, bem como a adoção de sanções Econômicas por parte dos agentes privados.

 

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