Quebras contratuais e dispersão de sentenças

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Revista Direito GV, V. 7, N. 1, Jan-jun 2011. ISSN 1808-2432. www.fgv.br/direitogv
Autores: Christiane Leles Rezende e Decio Zylbersztajn
Resumo: O problema que motivou este estudo foram as quebras contratuais por parte dos produtores rurais geradas pela expressiva alta dos preços da soja e as conseqüentes disputas judiciais. Foram realizadas análises descritivas e econométrica utilizando 161 Apelações do Tribunal de Justiça de Goiás e uma pesquisa quantitativa com 70 produtores rurais. O estudo considera a hipótese de que a instabilidade gerada a partir das decisões judiciais eleva custos de transação e afeta as decisões dos agentes privados. Foi constatada larga dispersão entre decisões de primeira e segunda instância, bem como entre Câmaras Cíveis do TJ. Os agentes econômicos relataram que alterações nas estratégias de suprimento foram centradas no aumento da exigência de garantias e redução do número de contratos. O conceito de função social do contrato está associado à elevação da instabilidade. Maiores custos de transação decorreram, bem como a adoção de sanções econômicas por parte dos agentes privados.

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